EDITAL Nº 1 – PGDF, de 19/12/2019, publicado no DODF Nº 242, 20/12/2019 Págs. 50 a 62
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JURÍDICO E DE TÉCNICO JURÍDICO DA CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Distrital nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, no Decreto Distrital nº 21.688, de 7 de novembro de 2000, e na Portaria Conjunta nº 13, de 29 de agosto de 2018, da SEPLAG/PGDF, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e para a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Jurídico e de Técnico Jurídico da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), mediante as condições estabelecidas neste edital.
O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seleção para os cargos/especialidades de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Jurídico.
NÍVEL SUPERIOR: Remuneração inicial: R$ 7.320,00;
Valor da taxa de inscrição: R$ 78,00;
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
NÍVEL MÉDIO: Remuneração inicial:R$ 4.720,00;
Valor da taxa de inscrição: R$ 54,00;
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pg_df_19, solicitada das 10 horas do dia 3 de fevereiro de 2020 às 18 horas do dia 20 de fevereiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).
| Vagas Analista Jurídico | ||||
| Especialidade | Total | *AC | *PD | *NG |
| Administração | 4 | 3 | 0 | 1 |
| Ana. Sist. (Dev. Sistemas) | 8 | 5 | 1 | 2 |
| Ana. Sist. (Suporte e Infra.) | 6 | 4 | 1 | 1 |
| Arquivologia | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Biblioteconomia | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Contabilidade | 12 | 8 | 2 | 2 |
| Direito e Legislação | 20 | 12 | 4 | 4 |
| Estatística | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Farmácia | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Jornalismo | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Psicologia | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Subtotal | 57 | 39 | 8 | 10 |
| Vagas Técnico Jurídico | ||||
| Especialidade | Total | *AC | *PD | *NG |
| Apoio Administrativo | 30 | 18 | 6 | 6 |
| Eletricidade e Comunicação | 3 | 2 | 0 | 1 |
| Tecnologia e Informação | 10 | 6 | 2 | 2 |
| Subtotal | 43 | 26 | 8 | 9 |
| Total geral | 100 | 65 | 16 | 19 |
*AC = Vagas para Ampla Concorrência.
*PD = Vagas reservadas para Portadores de Deficiência.
*NG = Vagas reservadas para Negros.
As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Jurídico terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 22 de março de 2020, no turno da manhã.
As provas objetivas para os cargos de Técnico Jurídico terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 22 de março de 2020, no turno da tarde.
Na data provável de 12 de março de 2020, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pg_df_19, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
| Edital | DODF | Data | Pág(s). | Descrição |
| 03 | 026 | 06/02/20 | 32 | Retificação do Edital Normativo. |
| 02 | 006 | 09/01/20 | 28 | Retificação do Edital Normativo. |
| 01 | 242 | 20/12/19 | 50/62 | Edital Normativo. |
