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Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

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8/04/20 às 8h00 - Atualizado em 16/09/22 às 7h13

Base de Conhecimento

Abono Bimestral para Reunião de Pais e Mestres (Secretaria de Educação)

Circular Nº 23/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 36/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP

Abono de Permanência

Circular Nº 20/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 12/2022 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Ofício Nº 90/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA

Abono de Ponto

Instrução Normativa Nº 02
PARECER N° 023/2017 – PRCON/PGDF – Abono de Ponto de Plantonistas
PARECER N° 235/2015 – PRCON/PGDF – Abono Anual de Ponto
Circular Nº 16/2017-SUGEP
Circular Nº 08/2022-SEEC/SEGEA/SUGEP

Acerto de Contas

Circular Nº 03/2017
Circular Nº 05/2017-SUGEP
Orientações Gerais
Instrução Normativa 01 de 14/05/2014
Memorando Nº 810/2018 – SEPLAG/SUGEP/COAP
Circular Nº 29/2018 – SEPLAG/SUGEP
Manual de Acerto de contas de servidor sem-vínculo (Revisado)
Circular N º 64/2020 – Acerto de Contas
Instrução Normativa 03 de 18/04/2022

Adicional de Qualificação

Art. 26 a 33 da Lei nº 4.426
Decreto nº 31.452/2010

Afastamento para Atleta

Despacho SEI GDF PGDF PGCONS
Circular Nº 13/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP
Nota Técnica Nº 35/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 22/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP

Afastamento para Curso de Formação de Oficiais da PMDF

Parecer Jurídico Nº 360/2018 – PGDF/GAB/PRCON

Afastamento para Estudo

Decisão Nº 3056/2018 – TCDF
Ofício Circular Nº 08/2018
Circular Nº 19/2018-SEPLAG/SUGEP/CONOP

Aposentadoria

Decisão Nº 577/2018-TCDF
Parecer Jurídico nº 413/2021
Parecer Jurídico nº 152/2022

Auxílio-Creche e Pré-Escola

Parecer Nº 480/2017-PRCON/PGDF
Parecer Jurídico Nº 899/2018 – PGDF/GAB/PRCON

Auxílio-Transporte

Circular Nº 23/2017-SUGEP
Portaria Nº 124/2018-SEPLAG
Circular Nº 06/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP

Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição

Parecer Jurídico N.º 75/2022 – PGDF/PGCONS

Cargo em Comissão

Circular Nº 94/2019 SEFP/GAB
Circular Nº 63/2019 SEFP/GAB
Circular Nº 51/2018-SEPLAG/GAB
Circular Nº 11/2018-SEPLAG/SUGEP
Circular Nº 01/2017-SEPLAG/SAGA
Circular Nº 04/2017-SUGEP
Circular Nº 18/2017-SUGEP
Circular Nº 25/2017-SUGEP
Circular Nº 30/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular n.º 57/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Parecer Jurídico n.º 352/2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico n.º 491/2020 – PGDF/PGCONS

Cessão, Disposição e Requisição

Parecer Jurídico Nº 432/2022 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico Nº 372/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Parecer Jurídico Nº 324/2022 – PGDF/PGCONS
Circular Nº 06/2019 – SEEC/SAGA/SUGEP
Circular Nº 17/2018 – SEPLAG/SUGEP
Circular Nº 02/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 09/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 05/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 10/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 07/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 04/2017-GAB/SEPLAG
Acórdão Nº 1.774/2017–TCU
Parecer Jurídico Nº 525/2020 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Planilha de Controle de Servidores Cedidos, Disponibilizados e Requisitados
I – Cessão/Disposição de Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF
Lei Complementar Nº 840, de 23/12/2011
Decreto Nº 39.009, de 26/04/2018
Portaria Nº 42/2019 – SEPLAG/DF, de 28/01/2019
Parecer Normativo nº 99/2014 – PROPES/PGDF
II – Cessão de Empregados Públicos do DF
Lei Nº 2.469, de 21/10/1999
Decreto Distrital Nº 39.133, de 15/06/2018
III – Cessão de Servidores Policiais Civis do DF
Lei Federal Nº 8.112, de 11/12/1990
Lei Federal Nº 9.264, de 07/02/1996
Decreto Federal Nº 9.144, de 22/08/2017
Decreto Distrital Nº 39.133, de 15/06/2018
Portaria Nº 342 – MPOG, de 31/10/2017
Decreto Federal Nº 10.835, de 14/10/2021
IV – Cessão de Servidores Militares do DF
Decreto Distrital Nº 37.215, de 29/03/2016

Consignação

Circular SEI-GDF Nº 001/2018 – SEPLAG/SUGEP/COGEB
Circular SEI-GDF Nº 030/2019 – SEFP/SAGA
PORTARIA Nº 130, DE 05 DE MAIO DE 2021

Contribuição Sindical

Nota Técnica Nº 80/2018-AJL/UNP Circular Nº 18/2018-SUGEP
Nota Técnica Nº 80/2018-AJL/UNP
Circular Nº 18/2018-SUGEP
Circular Nº 09/2018-SUGEP
Circular Nº 01/2017-SUGEP

Controle de Frequência

Circular Nº 06/2018-SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 94/2018 – SEPLAG/GAB/AJL/UNP
Circular Nº 06/2017-SUGEP
Circular Nº 24/2017-SUGEP
Circular Nº 32/2017-SUGEP
Circular Nº 01/2019 SEEC/SAGA

Declaração de Bens e Valores

Parecer Jurídico Nº 268/2018 – PGDF/GAB/PRCON

Despesas de Exercícios Anteriores

Circular Nº 15/2018 – SEPLAG/SUGEP
Circular Nº 17/2018 – SEPLAG/SUGEP
Nota Técnica Nº 01/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Formulário – DEA de pessoal
Checklist DEA
Decreto Nº 39.014/2018
Portaria Nº 447/2018 SEPLAG
Nota Técnica Nº 01/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 07/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 54/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP

Falta Injustificada

Nota Técnica Nº 94/2018 – SEPLAG/GAB/AJL/UNP
Circular Nº 06/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP

Férias

Constituição Federal, Art. 7º, Inciso XVII
Art.125 a 129 da Lei Complementar nº 840/2011
Instrução Normativa SEAP Nº 01/2014
Decreto Nº 36.007/2014
Decreto Nº 36.756/2015
Portaria PGDF nº 226/2016
Art.17 da Lei nº 5.106/2013
Art.32 a 35 da Lei Nº 5.105/2013
Resolução Nº 246/2012
Circular Nº 21/2017-SUGEP
Circular Nº 31/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 52/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 33/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 57/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 3/2016 – Férias
Circular Nº 67/2020 – Férias
Circular Nº 2/2021 – Férias

Fichas Financeiras

Emissão de Ficha Financeira – SIGRH
Emissão de Ficha Financeira – SIGRHWEB

Folha de Pagamento

Circular Nº 25/2018
Circular Nº 16/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP
Circular Nº 01/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 04/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 10/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 13/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 38/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular n.º 6/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Portaria Nº 32, de 3 de maio de 2011
Parecer Jurídico Nº 233/2022 – PGDF/PGCONS

Frequência de Servidor

Nota Técnica Nº 08/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 08/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP

Gratificação de Titulação

Art.24 a Art.33 da Lei nº 4.426/2009
Decreto Nº 31.452/2010
Decreto Nº 32.211/2010
Circular Nº 19/2017-SUGEP

Gratificação por Habilitação

Lei Nº 5.212/2013
Portaria Conjunta Nº 05/2014
Portaria Conjunta Nº 10/2014
Lei Nº 5.188/2013
Portaria Conjunta Nº 06/2014
Lei Nº 5.190/2013
Portaria SEAP Nº 86/2014
Lei Nº 5.192/2013
Portaria Conjunta Nº 09/2014
Lei Nº 5.194/2013
Portaria Conjunta Nº 07/2014
Portaria SEAP Nº 85/2014
Circular Nº 19/2017-SUGEP
Parecer Nº 61/2015 – PRCON/PGDF
Parecer Nº 565/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA

Horário Especial

Nota Técnica Nº 16/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP

Insalubridade/Periculosidade

Circular Nº 10/2018-SEPLAG/SUGEP
Circular Nº 14/2017-SUGEP
Circular Nº 20/2017-SUGEP
Circular Nº 29/2017-SUGEP

Lei Complementar nº 173/2020

Parecer Referencial Nº 14/2020-PGCONS/PGDF
Parecer Referencial Nº 08/2020 – PGDF/PGCONS
Circular Nº 42/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 68/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Nota Jurídica Nº 19/2022 – PGDF/PGCONS

Licença Adotante

Circular Nº 03/2017-SUGEP

Licença Maternidade

Circular Nº 07/2017-SUGEP
Art. 25, 139 a 143 da Lei Complementar Nº 840/2011
Portaria N° 197/2001
Parecer Normativo Nº 575/2002
Art.4º, Inciso VII do Decreto Nº 26.593/2006

Licença Prêmio por Assiduidade

Art. 25, 139 a 143 – Lei Complementar Nº 840/2011
Portaria N° 197/2001
Parecer Normativo Nº 575/2002
Art.4º, Inciso VII – Decreto N° 25.324/2004
Circular Nº 08/2018-SUGEP
Nota Técnica Nº 30/2018
Circular Nº 21/2018
Nota Técnica Nº 46/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 28/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Parecer Jurídico Nº 551/2018/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Circular SEI-GDF Nº 002/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP
Circular SEI-GDF Nº 001/2019 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Parecer Jurídico GDF Nº 645/2018-PRCON/PGDF/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Circular Nº 11/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 36/2020 – SEEC/GAB
Circular Nº 06/2019 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 29/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 26/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 14/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 16/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Parecer Jurídico Nº 346/2019 – PGDF/PGCONS/CHEFIA
Circular Nº 120/2020 – SEEC/GAB
Circular Nº 21/2022 – SEEC/GAB

Licença Maternidade/Paternidade por Adoção

Art. 25 e 26 – Lei Complementar Nº 769/2008
Art. 130, IX – Lei Complementar Nº 840/2011
Decreto Nº 3048/1999
Parecer Nº 0444/2016
ADI 44663-8 de 03/10/2016
Decreto Nº 34.023/2012
Decreto Nº 37.610/2016
Art. 150 – Lei Complementar N 840/2011
Decreto Nº 37.669/2016
Lei Federal 8.069/1999
Parecer Nº 208/2017-PRCON/PGDF

Licença para Atividade Política

Parecer Nº 038/2017 – PROCON/PGDF
Nota Técnica Nº 54/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 32/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Parecer Jurídico Nº 519-2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico n.º 520/2020 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico Nº 196/2021 – PGDF/PGCONS
Parecer Jurídico Nº 616/2018/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Parecer Jurídico Nº 428/2022 – PGDF/PGCONS

Licença para Tratar de Interesses Particulares

Parecer Nº 116/2017
Parecer Nº 144/2022

Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

Parecer Nº 1.013/2015
Parecer Nº 956/2017
Parecer Nº 385/2020

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Nota Técnica Nº 43/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 25/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP

Licença-Paternidade

Art. 150 – Lei complementar Nº 840/2011
Decreto Nº 37.669/2016
Nota Técnica Nº 21/2017

LPA e Servidor Público Conselheiro Tutelar

Circular Nº 24/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 39/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP

Manual CADFER01 Procurador

Manual CADFER01
Circular Nº 30/2018 – SEPLAG/SUGEP
Parecer Jurídico Nº 672/2018 – PGDF/GAB/PRCON

Manual Cadastro – PIS/PASEP

Manual do Sistema de Controle de Óbitos

Manual Mudança de Especialidade

Nepotismo

Circular Nº 15/2017-SUGEP
Parecer Nº 336/2017-PRCON/PGDF

Nome Social

Decreto Nº 37.982/2017

Pagamento da Gratificação de Atendimento ao Público

Circular Nº 18/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 17/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP

PAGPDT

Circular Nº 02/2017-SUGEP

Política de Capacitação e Desenvolvimento

Apresentação Política de Capacitação 05/11/2019

Previdência Complementar

Circular Nº 001/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP/COAP/DIGEC
Circular Nº 003/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP/COAP/DIGEC
Circular Nº 004/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP/COAP/DIGEC
Circular Nº 005/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP/COAP/DIGEC
Circular Nº 007/2019 – SEEC/SAGA/SUGEP
Circular Nº 014/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP
Parecer Jurídico Nº 310/2010/2019 – PGDF/PGCONS

Qualidade de Vida no Trabalho

Despacho – SEEC/SUGEP/COACEP/DIDEP/GEQVT

Recessos

Parecer Jurídico Nº 1086/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Circular Nº 11/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP
Nota Técnica Nº 19/2017
Nota Técnica Nº 45/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Circular Nº 27/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Parecer Jurídico Nº 77/2020 – PGDF/PGCONS

Redistribuição

Nota Técnica Nº 59/2019 – SEEC/GAB/AJL/UNP

Regime e Jornada de Trabalho

Circular Nº 10/2017-SUGEP
Parecer Jurídico Nº 631/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Parecer Jurídico Nº 372/2022 – PGDF/PGCONS/CHEFIA

Ressarcimento ao Erário Decorrente de Ilícito Civil

Circular Nº 1/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Parecer Nº 692/2016 – PRCON/PGDF
Parecer Nº 359/2015 – PRCON/PGDF

Substituição de Cargo

Parecer Jurídico Nº 1086/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Circular Nº 11/2019 – SEFP/SAGA/SUGEP
Parecer Jurídico Nº 730/2018 – PGDF/GAB/PRCON
Nota Técnica Nº 09/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Art.44 e 45 da Lei Complementar nº 840
Decreto Nº 39.002/2018
Circular Nº 16/2018 – SEPLAG/SUGEP
Nota Técnica Nº 28/2018
Circular Nº 20/2018
Parecer Jurídico Nº 77/2020 – PGDF/PGCONS
Circular Nº 03/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Circular Nº 19/2021 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Parecer Nº 322/2022 – PGCONS/PGDF

Teletrabalho

Decreto Nº 39.368/2018
Circular Nº 32/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP
Portaria Nº 374/2020
Parecer PGDF/PGCONS 12/2020
Parecer PGDF/PGCONS 394/2020

Teto Unificado

Memorando Nº 473/2018 – SEPLAG/SUGEP/COAP
Parecer Jurídico Nº 992/2017 – PGDF/GAB/PRCON

Vacância com Alteração do Regime Jurídico

Circular Nº 11/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 13/2018 – SEPLAG/SUGEP/CONOP
Nota Técnica Nº 161/2018 – SEPLAG/GAB/AJL/UNP
Parecer Jurídico n.º 311/2022 – PGDF/PGCONS

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