Educação Fiscal

12/08/20 às 12h00 - Atualizado em 19/07/21 às 14h33

Educação Fiscal

APRESENTAÇÃO

A Educação Fiscal trata da formação para o exercício da Cidadania Ativa com foco no protagonismo do Cidadão enquanto Contribuinte, financiador do Estado. Assim, promove o desenvolvimento da consciência crítica acerca dos direitos e deveres e das garantias individuais e coletivas previstas na nossa Constituição.

Por essa ótica, a Educação Fiscal firma-se como ferramenta indispensável para elucidar o emaranhado de regras contidas no campo da fiscalidade, possibilitando ao Cidadão uma visão sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, por meio de uma abordagem didático-pedagógica interdisciplinar e contextualizada.

Nesse sentido, compreender corretamente onde, como e quando o Cidadão deve atuar leva à reflexão e ao questionamento sobre a justiça na arrecadação e na retribuição com a aplicação dos tributos. A ação educativa, contínua, contribui para a redução do “déficit de cidadania”, tornando o Cidadão pleno em seu exercício democrático, equilibrando a relação Estado-Sociedade. Portanto, o Cidadão passa a ser um agente disseminador do espírito de justiça fiscal e social, visando a qualidade de vida em sociedade.

INSTITUCIONALIZAÇÃO

Uma das funções do Estado é despertar no indivíduo o interesse em participar de suas decisões em prol do bem comum e incentivar o exercício pleno da cidadania, contribuindo conjuntamente para que a estrutura estatal atenda os pleitos da sociedade, motivando o Cidadão a exercer um papel fiscalizador na destinação dos recursos arrecadados pelo governo.

Em 1998, por legislação própria, foi criado o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEFDF), constituindo-se no conjunto de ações que desmistificam a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos pelo Estado, permitindo ao Cidadão a efetiva participação por meio de estímulo ao exercício pleno da cidadania. A proposta é conscientizar e fornecer as ferramentas necessárias ao Cidadão, para participar da elaboração orçamentária e fiscalizar a arrecadação e a aplicação do dinheiro público.

O Programa visa, essencialmente, disseminar conhecimento à sociedade sobre gestão pública e sensibilizar o Cidadão para a função socioeconômica do tributo, bem como, estimulá-lo a exercer o controle social das políticas e dos recursos públicos, conscientizando-o tanto de seus direitos quanto de seus deveres.

O PEFDF é desenvolvido e executado conjuntamente pela Secretaria de Estado de Economia (SEEC), Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de seus respectivos representantes, que constituem o Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEF/DF).

O GEF/DF tem a responsabilidade de promover, implantar e implementar o Programa e está alocado no âmbito da Secretaria de Estado de Economia, que é responsável pela coordenação e provimento dos meios para o seu regular funcionamento.

O Grupo funciona no 6º andar, Sala 603 do Edifício Vale do Rio Doce, Setor Bancário Norte, Brasília – DF. Telefones: 3312-8225/8234. E-mail: asef@economia.df.gov.br.

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