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SIGRH: Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. Trata-se do sistema de gerenciamento do cadastro e do pagamento dos servidores, empregados, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das Empresas Públicas dependentes do Distrito Federal. Foi instituído pelo Decreto nº 22.019/01, de 20 de março de 2001.
SIAPE: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal.
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- Aposentado Estatutário: Servidores estatutários que estão aposentados.
- Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares: Conjunto de elementos de despesa relacionados a Proventos, Vantagens Pessoais, Gratificações e Soldo pagos aos Inativos do Distrito Federal.
- Ativos: Grupo funcional composto principalmente pelos servidores estatutários ativos, empregados públicos de empresas dependentes, contratos temporários, conselheiros tutelares do DF, militares requisitados e servidores sem vínculo. Formam a força de trabalho do GDF. Incluem nesse grupo os cedidos para órgãos externos ao GDF e afastados.
- Auxílio Alimentação: Conjunto de elementos de despesa relacionados a auxilio alimentação pago aos Ativos do Distrito Federal.
- Auxílio Financeiro a Estudante: Conjunto de elementos de despesa relacionados a Bolsas de Estudo e Auxílio Moradia pagos a Residentes.
- Auxílio Transporte: Conjunto de elementos de despesa relacionados a auxilio transporte pago aos Ativos do Distrito Federal.
- Banca Examinadora/DETRAN: Examinadores de Trânsito do Detran os quais não possuem vínculo efetivo com o GDF.
- Cargos Comissionados: Cargos de livre provimento.
- Classificação de Despesa ou Elemento de Despesa: Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para o registro de fatos e atos inerentes à entidade ou a organização, além de servir de referência para a elaboração das demonstrações contábeis. No Distrito Federal, os Elementos de Despesa são definidos pela Portaria nº 135, de 26 de julho de 2016.
- Classificações Funcionais: Desmembramentos funcionais dos Grupos Funcionais.
- Com Vínculo (SIAPE): Classificação utilizada para identificar o servidor com vínculo efetivo ocupante de cargo comissionado ou função gratificada que recebe pelo SIAPE.
- Com Vínculo (SIGRH): Classificação utilizada para identificar o servidor com vínculo efetivo ocupante de cargo comissionado ou função gratificada que recebe pelo SIGRH.
- Complementação de Aposentadoria/Pensão: Complementação de aposentadoria ou pensão paga pelo INSS.
- Conselheiro Tutelar CLT: Trata-se de funcionário sem vínculo empregatício com o GDF ou empregado público requisitado para atuar como conselheiro tutelar.
- Conselheiro Tutelar Estatutário: Trata-se de servidor efetivo requisitado para atuar como conselheiro tutelar.
- Conselheiros/Jetons: Servidores ou empregados públicos que atuam como conselheiros em órgãos deliberativos.
- Contratação por Tempo Determinado: Conjunto de elementos de despesa relacionados a salário e vantagens pagos aos contratados temporariamente.
- Contrato Temporário: Servidor contratado temporariamente para exercer temporariamente atribuições específicas que precisam ser prestadas de forma ininterrupta.
- Diretor CLT/Empresas Públicas: Empregado Público ou sem vínculo efetivo que exerce função de direção.
- Diretor Estatutário/Empresas Públicas: Servidor efetivo requisitado em Empresa Pública que exerce função de direção.
- E.C. em extinção: Trata-se de Emprego em Comissão extinto.
- Empregado Público: Trata-se de funcionário da Administração Indireta do GDF.
- Emprego em Comissão Sem Vínculo: Trata-se de funcionário sem vínculo efetivo da Administração Indireta do GDF que exerce emprego em comissão.
- Funções Gratificadas e Funções Comissionadas: são exercidas exclusivamente por funcionários ocupantes de cargo efetivo.
- Grupo de Natureza de Despesa: Classificação da despesa agregando elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
- Grupos Funcionais: É composto pelos grandes grupos funcionais de Ativos, Aposentados, Pensionistas e Outros.
- Inativos: Grupo funcional composto pelos servidores estatutários aposentados do GDF.
- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos: Conjunto de elementos de despesa relacionados a indenização de transporte, ressarcimentos de assistência médica/odontológica e restituições pagos aos servidores do Distrito Federal.
- Jovem Aprendiz: Trata-se de estudante ligado ao Programa Jovem Aprendiz que trabalha na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF.
- Lotações: Órgão ou Empresa Pública Dependente na qual a pessoa mantém vínculo funcional. Obs.: Os Órgãos “Policia Militar do Distrito Federal”, “Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal” e “Policia Civil do Distrito Federal” contam apenas com os servidores estatutários civis de carreiras meio, servidores sem vínculo e militares que ocupam cargos comissionados. Os Militares da PMDF e CBMDF não ocupantes de cargos comissionados e os Policiais Civis da PCDF não estão contabilizados nesse Painel, por receberem por meio do SIAPE e já serem contabilizados no Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://www.pep.planejamento.gov.br).
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- Militar: Estão contabilizados nesta classificação funcional apenas os Militares que exercem cargo comissionado ou função gratificada.
- Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas: Conjunto de elementos de despesa relacionados ao auxílio moradia.
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil: Conjunto de elementos de despesa relacionados a substituições, gratificação pela representação de gabinete, plantões, adicional noturno e hora extra.
- Outros: Grupo funcional composto por classificações funcionais atípicas dos regimes estatutário ou celetista. São elas: Banca Examinadora/DETRAN, Complementação de Aposentadoria/Pensão, Conselheiros/Jetons, Jovem Aprendiz e Pensão Indenizatória.
- PASUS (requisitado): Servidor efetivo requisitado do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
- Pensão Indenizatória: Pensão especial concedida por vias judiciais à vítima de ato danoso derivado de conduta de agente do Estado.
- Pensionista Estatutário: Trata-se de pensionista civil por morte de servidor estatutário que era ativo ou aposentado do GDF.
- Pensionistas: Grupo funcional composto pelos pensionistas civis (por morte) dos servidores estatutários que eram ativos ou aposentados do GDF.
- Quantitativo de Pagamentos: Número de pagamentos recebidos por mês por cada servidor, empregado, aposentado, pensionista e demais classificações funcionais que existem no GDF. O “Quantitativo de Pagamentos” excede o “Quantitativo de Pessoal” por apresentar ambos os pagamentos de funcionários que se encontram cedidos e requisitados dentro da estrutura de órgãos do GDF, bem como pagamentos de servidores já desligados, advindos de acertos rescisórios e programas de desligamento voluntário (P.D.V).
- Quantitativo de Pessoal: Número de servidores, empregados, aposentados, pensionistas e demais classificações funcionais que existem no GDF. Servidores e Empregados ativos que estão cedidos e requisitados na própria estrutura de órgãos do GDF são contabilizados apenas uma vez, na lotação de requisição.
Obs.: Os Militares da PMDF e CBMDF não ocupantes de cargos comissionados e os Policiais Civis da PCDF não estão contabilizados nesse Painel, por receberem por meio do SIAPE e já serem contabilizados no Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://www.pep.planejamento.gov.br).
- Sem Vínculo (SIAPE): Classificação utilizada para identificar o servidor sem vínculo efetivo ocupante de cargo comissionado que recebe pelo SIGRH.
- Sem Vínculo (SIGRH): Classificação utilizada para identificar o servidor sem vínculo efetivo ocupante de cargo comissionado que recebe pelo SIGRH.
- Servidor Estatutário: Servidor efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF.
- Servidor Sem Vínculo: Trata-se de funcionário sem vínculo efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do GDF que exerce cargo comissionado.
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