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14/04/20 às 7h00 - Atualizado em 22/05/20 às 16h41

Normas Regulamentares

As normas regulamentares afetam a área orçamentária, com destaque para o Manual de Orçamento e para os Decretos Normativos.

Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade

Decreto nº 32.598, de 15.12.2010 – DODF nº 238, de 16.12.201

Decreto nº 32.729, de 27.01.2011 – DODF nº 020, de 28.01.2011 – alteração do art. 15 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 32.753, de 04.02.2011 – DODF nº 026, de 07.02.2011 – alteração do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15.12.1

Decreto nº 32.757, de 09.02.2011 – DODF nº 029, de 10.02.2011 -alteração do art. 64 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 32.849, de 08.04.2011 – DODF nº 069, de 11.04.2011 – alteração do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 33.261, de 11.10.2011 – DODF nº 199, de 13.10.2011 – alteração dos arts. 1º, 117 a 124 e 132 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 33.554, de 1º.03.2012 – DODF nº 44, de 02.03.2012 e nº 48, de 08.03.2012 – alteração do art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 33.576, de 15.03.2012 – DODF nº 54, de 16.03.2012 – alteração do art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Contigenciamento

Manual de Planejamento e Orçamento (MPO)

2016 – Versão Preliminar

Workshop de indicadores – agosto/2018

Apresentação indicadores – worshop – Codeplan

Apresentação PPA – workshop – Suplan

Modelo de Solicitação de Agendamento

ODS – indicadores Relatório ODS_Portugues

Apostila da ENAP

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