Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

Foram discutidas em audiência pública nesta quinta-feira (26/4) as diretrizes do orçamento para 2019. Cerca de 60 pessoas participaram do debate na Escola de Governo sobre o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A abertura dos trabalhos foi feita pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias regra a execução, as metas e as prioridades da alocação do orçamento para o ano seguinte. É o PLDO que orienta a elaboração do orçamento de 2019; por isso, o cidadão deve opinar e participar desse processo.”

As sugestões apresentadas serão analisadas e poderão compor o documento final.

Contribuições podem ser encaminhadas até 4 de maio

Aqueles que não puderam participar da audiência presencial de hoje poderão encaminhar sugestões até 4 de maio por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento e pelo e-mail orcamento@economia.df.gov.br.

O texto preliminar do PLDO para 2019 pode ser consultado na página da secretaria na internet. Além disso, para facilitar as contribuições, já está disponível também um glossário do orçamento público. Os resultados serão divulgados em 5 de maio.

Projeto será encaminhado à Câmara Legislativa

A proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Saiba mais no site da Seplag