PROGRAMA DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL PARA SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – PROAMIS/DF
A Portaria Nº 172, de 18 de junho de 2021 regulamenta o Programa de Atenção Materno Infantil para as servidoras do Distrito Federal – PROAMIS/DF da Administração Pública Direta, previsto no Decreto nº 42.203, de 16 de junho de 2021.
O Programa de Atenção Materno Infantil para Servidores do Distrito Federal – PROAMIS/DF é um programa de qualidade de vida que lança luz, em especial, à proteção da maternidade e da infância, dentro do contexto do que preveem os artigos 226 e 227 da Constituição Federal, bem como a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/16), a Lei Distrital nº 5.374/14 e demais legislações aplicáveis.
As atividades do PROAMIS/DF serão desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, tem por objetivo oferecer apoio à gestante, incentivo ao aleitamento materno e proteção à infância, destinado ao servidor no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Distrital.
COMO PARTICIPAR
A servidora interessada em participar do PROAMIS/DF deverá observar os regulamentos do Programa e efetuar sua inscrição, desde a confirmação da gravidez, onde participarão das atividades que compõem o programa.
A participação se dará por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição abaixo:
