Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

O Regimento Interno da Seplag foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, desta quinta-feira, 18/10, e define as atividades e competências da secretaria e de cada unidade da pasta. O conteúdo na íntegra pode ser acessado neste link.

Dentre as diretrizes, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão compete: formular, definir e coordenar políticas e diretrizes relacionadas ao planejamento estratégico dos órgãos entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. Além disso, dentre outras tantas funções, esta Secretaria coordena políticas, programas e projetos relacionados à gestão de pessoas, capacitação de servidores e saúde; formula e define ações de tecnologia da informação e comunicação; coordena e políticas de compras governamentais e logística de suprimentos e contratos administrativos do Executivo. Também são vinculadas à Seplag às demandas de planejamento anual e plurianual, assim como diretrizes orçamentárias e da execução do governo.

Diante de tamanha complexidade nas atribuições da Seplag, a Secretaria conta com extensa estrutura organizacional, cada qual com suas atividades específicas e competências legais.

Ao Gabinete, por exemplo, como unidade de representação política e social, diretamente subordinado ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, compete prestar assistência direta e imediata ao Secretário, além de assisti-lo em sua representação política e social. Cabe ao GAB, promover publicação de atos oficiais da Secretaria.

Subsecretarias e suas atribuições

Abaixo estão listadas as Subsecretarias com algumas atribuições definidas em Decreto e publicadas no DODF. As atribuições detalhadas dessas subsecretarias e demais diretorias, núcleos, gerências, assessorias e coordenações da Seplag estão disponíveis clicando aqui.

Sucap

A Subsecretaria de Captação de Recursos é a unidade que formula, propõe políticas, monitora e orienta órgãos e entidades do GDF para captação de recursos financeiros e técnicos, e é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal. Compete a ela representar o GDF junto ao Governo Federal e órgãos públicos e privados, seja nacional ou internacional, com objetivo de captação de recursos de interesse do DF. A SUCAP intermedia a captação de recursos no Programa de Ajuste Fiscal, e submete às instituições superiores propostas para celebrar instrumentos de natureza financeira.

Sugep

Já na Subsecretaria de Gestão de Pessoas é a unidade que atua como órgão central do Sistema de Gestão de Pessoas do DF, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. Compete à SUGEP fazer o acompanhamento e gestão de programas e projetos nas áreas de administração de pessoal, como carreiras públicas, cadastro de pessoal, folha de pagamento, cargos, funções comissionadas e gestão de desempenho.

É função da Subsecretaria formular orientações e instruções normativas e uniformizar o entendimento sobre gestão de pessoas, privilegiando a gestão estratégica dos recursos humanos.

Subsaúde

O Regimento também registra as competências da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, a qual é responsável a saúde ocupacional dos servidores do DF. Diante disso, compete à área formular e desenvolver políticas e diretrizes da Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor do GDF, além de controlar as ações de promoção e prevenção à saúde do servidor, de segurança e saúde do trabalho, de perícia médica oficial e de epidemiologia em saúde do servidor nos órgãos e entidades do Governo local.

Suag

Compete à Subsecretaria de Administração Geral dirigir, coordenar e controlara execução das atividades de gestão de pessoas, planejamento, orçamento e finanças, contratos, serviços gerais e de gestão e de conservação e manutenção da Seplag. Ela atua na elaboração da Proposta Orçamentária e na avaliação do Plano Plurianual da Secretaria. Além disso, é responsável por apurar indícios de irregularidades funcionais e aplicar sanções pecuniárias e restritiva de direitos pelo não cumprimento das normas.

SCG

A Subsecretaria de Compras Governamentais é responsável por planejar e controlar processos de trabalhos relacionados ao planejamento e a modernização de compras públicas. A Subsecretaria planeja e executa processos de trabalhos no âmbito da gestão administrativa-jurídica no quesito compras públicas, assim como demanda licitações, contratações, prorrogações e alterações contratuais quando o objeto for de sua competência.

Sucorp

A Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos participa da formulação do planejamento global e gestão de contratos corporativos administrado pela Seplag. Compete à Sucorp coordenar e supervisionar o provimento e o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos corporativos da Secretaria, assim como analisar a comprovação da legalidade dos atos relativos à execução dos contratos corporativos desta Casa. Todo fluxo de informações para gestão, monitoramento e indicadores de desempenho também são demandados pela Sucorp.

Sutic

Compete à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação formular e difundir diretrizes, programas e ações de tecnologia da informação e comunicação corporativa aos órgãos da Adm. Direta, Autárquica e Fundacional, de acordo com o Plano Estratégico do GDF. Além disso, entre as atribuições destaca-se a promoção da gestão e operação do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do GDF (CeTIC) e da Rede Metropolitana Corporativa do GDF (GDFNet). A Sutic implanta soluções de modernização da gestão da informação e estabelece parcerias para promover a gestão do conhecimento.

Suppe

Já nas atribuições da Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos estão a instrução dos assessores de gestão estratégica e de projetos dos órgãos do GDF para utilização de conceitos de planejamento e execução do Modelo de Gestão para Resultados do Governo.
Além disso, cabe à Subsecretaria apoiar as equipes de programas e projetos estratégicos, além de orientar na elaboração de documentos como roteiros, planos e relatórios. A SUPPE também deve monitorar os programas estratégicos do GDF.

Suplan

À Subsecretaria de Planejamento compete a coordenação do sistema de planejamento do GDF, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos relacionados ao planejamento governamental. Além disso, o aperfeiçoamento técnico e operacional, e a coordenação e revisão do Plano Plurianual e dos programas de governo, inclusive a Prestação de Contas Anual do Governador.

Suop

Cabe à Subsecretaria de Orçamento Público coordenar o sistema de orçamento do Governo do Distrito Federal, orientando e acompanhando a realização de suas atividades. Também faz parte de suas atribuições a coordenação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA. Além disso coordena o processo de execução orçamentária.

O Regimento Interno da Seplag também aborda as atribuições dos cargos de natureza política (Secretário de Estado) e especial (Secretário-Adjunto da Seplag e de Gestão Administrativa, Subsecretários, Chefe de Gabinete e demais Assessorias, Coordenadores, Diretores e Assessores Especiais), além dos cargos em comissão e servidores em geral.

Trabalho que agrega valor

É importante destacar o relacionamento das unidades entre si e com os demais órgãos do Governo, assim como entidades fora dele. Vale ressaltar ainda, como afirmado diante do Regimento Interno da Seplag, que a Seplag atuará conforme as diretrizes estabelecidas na agenda estratégica governamental, seguindo os princípios da gestão por resultados.

A gestão deverá pautar-se pela inovação, pelo dinamismo e empreendedorismo, suportada por ações proativas e decisões focadas em resultados, na satisfação dos clientes-cidadãos e na correta aplicação dos recursos públicos.