5/07/20 às 7h00 - Atualizado em 4/12/23 às 13h31
Requisitos e Documentos
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
- – NOMES de pessoas e empresas envolvidas
- – QUANDO ocorreu o fato
- – ONDE ocorreu o fato
- – Quem pode TESTEMUNHAR
- – Se a pessoa pode apresentar PROVAS
- Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Registro identificado
- – Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Ju-rídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
- – Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
