O acesso à informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Estado de Fazenda você poderá fazer o pedido, presencialmente, na Ouvidoria/SEFAZ, e em caso do não atendimento dentro do prazo, apresentar reclamação junto à autoridade de monitoramento, conforme informações abaixo:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | |
|---|---|
| Endereço: | SIA – SAPS, Trecho 01, lote H (Agência de Atendimento do SIA, próximo à CAESB – EPTG)/ Telefone: 3312-8388 |
| Horário de Funcionamento: | De segunda a sexta-feira, 09h as 17h |
| Responsável pelo SIC: | Pedro Henrique Gurgel Nassar Lima |
| Cargo: | Ouvidor |
| E-mail: | pedro.lima@fazenda.df.gov.br |
| Currículo: | Currículo |
| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO | |
| Autoridade de Monitoramento: | Ludmila de Oliveira Santos |
| Cargo: | Assessora |
| E-mail: | ludmila.santos@economia.df.gov.br |
| Currículo: | Currículo |
| Instrumento de Designação: | Portaria nº 82, de 29 de março de 2022 |
Fique atento ao solicitar a sua informação, verifique se:
– A informação desejada pertence à Secretaria de Estado de Fazenda;
– O conteúdo da solicitação já não se encontra disponível no portal da Secretaria de Estado de Fazenda;
Especifique sua solicitação, de forma clara e precisa e faça apenas uma solicitação por requerimento, não há limites de requerimentos.
Havendo a necessidade de reprodução da resposta solicitada, serão cobrados os valores definidos na Portaria Nº 116, de 11 de junho de 2008.
Leia mais em Reprodução de cópias de documentos.
Faça aqui o seu pedido de informação pela internet: https://www.participa.df.gov.br/
Baixar anexos:
