Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) participaram do 3º Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos. O evento começou na terça-feira (25), de forma remota, e termina nesta sexta-feira (28), com a participação de 165 servidores das administrações regionais e secretarias do GDF.

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) entrou em vigor em abril, tem dois anos de transição e traz avanços importantes para as compras e contratações no serviço público. A capacitação foi oferecida pela Escola de Governo (Egov), que é vinculada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia.

Para a secretária Executiva da Sequali, Adriana Faria, “é indispensável a capacitação e atualização de conhecimentos diante da edição de novo diploma legal. Isso prepara melhor os servidores para a aplicação da lei”, explica.

A diretora-executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino, também ressalta a importância do treinamento. “Essa capacitação é fundamental para que os nossos servidores estejam atualizados sobre as mudanças na lei de licitações e possam ajudar os gestores nas tomadas de decisões relacionadas ao assunto”, opina.

Os participantes estão sendo preparados para atuar nos processos e contratos que envolvem as mudanças geradas pela Lei 14.133/2021. Eles foram indicados por atuarem nas atividades de consultoria, assessoramento e contencioso jurídico. O público-alvo são consultores, advogados, assessores jurídicos, procuradores e membros da consultoria jurídica.

Entre os temas debatidos no congresso estão: uma Nova Lei para uma Nova Administração Pública?; O Planejamento da Contratação e seus Aspectos Jurídicos; Sistema de Registro de Preços: o que mudou? O que precisa ser feito?; Métodos Alternativos de Resolução de Conflito na Nova Lei; e o Novo Contrato Administrativo.

As apresentações do congresso contaram com a presença de renomados palestrantes do meio jurídico. Entre eles, o procurador Federal da Advocacia-Feral da União, Rafael Sérgio Lima de Oliveira; o procurador do estado do Espírito Santo Anderson Pedra; a procuradora do estado de Minas Gerais Raquel Melo Urbano de Carvalho; o Advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, além de mestres e doutores da área jurídica.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Economia