Secretaria de Fazenda do Distrito Federal

Instituído pelo Decreto nº 38.968, de 3 de abril de 2018, o SISCONEP – Sistema de Controle de Emendas Parlamentares – permite a integração das áreas que participam dos processos relacionados ao desbloqueio e à execução de emendas parlamentares: Câmara Legislativa, Unidades Orçamentárias, Secretaria Executiva de Relações Parlamentares e Secretaria de Economia.

Em 2018, a Câmara Legislativa do DF oficializou o SISCONEP como ferramenta destinada ao gerenciamento da execução das emendas parlamentares, de acordo com o Ato CEOF nº 01/2018.

O Sistema permite que os gabinetes dos parlamentares se comuniquem com o Executivo para demandar o desbloqueio orçamentário das emendas de sua autoria e iniciar as respectivas execuções, como também permite à SEEC disponibilizar aos interessados as informações referentes às liberações. É ainda por meio do SISCONEP que as Unidades Gestoras comunicam as ações executadas ou os possíveis entraves que interfiram na execução.

O SISCONEP apresenta dois módulos, um destinado ao público interno de servidores que atuam na execução das emendas distritais e outro aos cidadãos.

Módulo Execução

É por meio deste Módulo que ocorre a integração das áreas que participam do processo de desbloqueio e execução das Emendas Parlamentares Distritais.

Para acessá-lo os usuários devem possuir cadastro ativo ou solicitá-lo conforme orientações disponíveis no menu: Orientações para Acesso aos Sistemas.

Módulo Cidadão

O Módulo Cidadão é uma iniciativa fundamentada nos princípios constitucionais da Administração Pública e buscando promover a transparência ao disponibilizar a qualquer cidadão informações sobre as Emendas Parlamentares Individuais e suas respectivas execuções.

O acesso ao SISCONEP Cidadão pode ser feito por meio do link abaixo e não requer nenhum tipo de cadastro.